Processo 832182/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/11/2013 14:46
Autuado em 22/11/2013 14:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3990/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2014 Acórdão   3990/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014 Acórdão   3990/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Denunciado ANTONIO MACIEL MACHADO
Origem MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Representante Legal de Entidade Denunciante ONILDO GELATTI

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 11:55 do Protocolo 29850/14
15/01/2014 11:37 AR do ofício OCN - 10555/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/12/2013 Ofício de Contraditório   10555/ 2013  14/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/07/2014 912 Acórdão nº 3990/2014
18/06/2014 904 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2014 de 26/06/2014
06/02/2014 817 Despacho nº 38/2014
04/12/2013 781 Despacho nº 1765/2013
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25665/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/07/2014 17:18 DP  
09/07/2014 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1485/2014 -
09/07/2014 11:49 STP Despacho Processual Diverso nº 85/2014 -
04/07/2014 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1560/2014 -
26/06/2014 17:29 STP Acórdão nº 3990/2014 -
06/06/2014 10:03 GCG  
04/06/2014 18:14 SMPjTC Parecer nº 7947/2014 - Pelo encerramento do feito. Representação. Violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Matéria apreciada no âmbito da Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 2012. Pelo encerramento.
04/02/2014 11:46 DCM Informação nº 922/2014 - Suposta violação ao art. 42 da LRF. Item de Prestação de Contas apontado por esta Unidade nos autos nº 181130/13. Opinativo pelo encerramento deste expediente.
15/01/2014 15:17 GCG Despacho nº 38/2014 -
02/12/2013 13:29 DP Informação nº 25394/2013 -
02/12/2013 13:29 DP Ofício de Contraditório nº 10555/2013 -
27/11/2013 17:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 501/2013 -
27/11/2013 17:38 GCG Despacho nº 1765/2013 -
27/11/2013 08:05 GP Despacho Processual Diverso nº 4576/2013 -
22/11/2013 14:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25665/2013 -
22/11/2013 14:46 DP Termo de Reautuação nº 445/2013 -

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